quarta-feira, 17 de abril de 2013

PNBIL
(Produto Nacional Bruto da Inocuidade Legislativa).
O emaranhado de leis brasileiro é gigantesco. De 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais, o que dá 6.865 leis por ano. Mesmo com todo este aparato infringir leis torna-se o esporte favorito do país. Aqui tudo é permitido, mesmo o que for proibido. Não há fiscalização nem punição. Nossas leis caem no esquecimento. Películas escuras nos automóveis? Cinto de segurança no banco traseiro? Estojo de primeiros socorros? Dirigir com apenas uma mão no volante? Dirigir falando ao celular? Por não se saber se foram ou não revogadas, por via das dúvidas, não se cumpre.
Uma boa parte das leis não atinge a vida dos cidadãos. Algumas pérolas do PNBIL: um vereador de Santa Maria-RS propôs a lei do silêncio dos animais para evitar latidos de cachorros após as 22 horas; em Catanduva-Sp um projeto ditava que os doentes deveriam morrer em cidades vizinhas por causa da superlotação das sepulturas; em Sobral-Ce sugeriu-se construir torres gêmeas para abrigar a prefeitura e as secretarias; em Manaus um vereador queria instalar um neutralizador de odores nos caminhões de lixo e em Porto Alegre cavalos e burros teriam de usar fraldas, "com exceção dos que participarem de eventos". Arre!

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